Dia: 27 de novembro de 2006

Artigos

Imunidade tributária a produtos reciclados

É certo que um dos instrumentos mais importantes dos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente é o econômico, já que torna viável o investimento pelo setor produtivo em produtos ambientalmente adequados. Com esse objetivo, […]

Artigos

Precatórios: direito ou fraude?

Em 23/10/2006, o jornal "Folha de São Paulo" noticiou que empresas paulistas estariam utilizando créditos (insertos em precatórios vencidos) para compensar com o ICMS devido ao Estado – o que configuraria fraude por parte do […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.075, de 22.11.2006 – DOU 24.11.2006Comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor- R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 21.11.06 a 21.12.06 são, respectivamente: 1,0874%, […]

Adm. Tributária

Entenda a cobrança da Receita Federal

Os créditos tributários controlados pela nossa área de Cobrança têm origem nas informações prestadas pelo contribuinte, por meio da DCTF. Desde 1997 o contribuinte deve informar na DCTF seus débitos e os respectivos créditos vinculados. […]

Tributária

A volta da Sudene e da Sudam

Os projetos de lei complementar de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) são duas das matérias que se destacam entre as 17 pautadas para o […]