Tributária

Relações Exteriores ratifica acordo contra evasão fiscal

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (22) a Mensagem 394/06 do Executivo, relativa a uma convenção com o Peru para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal relativa ao Imposto de Renda.

Segundo o Itamaraty, "o instrumento reflete, de maneira equilibrada, o nível progressivo de trocas comerciais, integração econômica e fluxo de pessoas entre os dois países, e inclui dispositivos que preservam o poder de tributação sobre as principais modalidades de rendimentos na fonte pagadora". A convenção foi celebrada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

O relator da matéria, deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), destaca em seu parecer favorável que a convenção "amplia a rede de acordos bilaterais brasileiros nesse setor". O Brasil já tem tratados similares com quase todos os países da América do Sul, e com vários países de outros continentes.

Tramitação
A mensagem segue para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela tramita em
regime de prioridade e precisa da aprovação do Plenário.

Íntegra da proposta:
– MSC-394/2006

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado