Dia: 28 de novembro de 2006

Artigos

Due diligence

O processo de due diligence (investigação detalhada dos aspectos que envolvem uma operação que será realizada) é um procedimento essencial nos casos de aquisição de empresas, joint ventures, fusões, incorporações, etc., possibilitando que erros consideráveis […]

Artigos

Frota própria – crédito de ICMS

Foi publicado em 11/10/2006, o Decreto nº7.319, do Governador em exercício do Estado do Paraná, introduzindo importantes mudanças na legislação do ICMS.Dentre elas, destacamos o disposto no artigo 4º que assegura aos contribuintes do ICMS […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.078,  de 23.11.2006 – DOU 27.11.2006 Comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor- R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 22.11.2006 a 22.12.2006 são, respectivamente: […]

Tributária

UE investiga MP do Bem

A União Européia (UE) investiga a Medida Provisória do governo brasileiro conhecida como MP do Bem e busca informações sobre subsídios ilegais à indústria. Em Bruxelas, diplomatas revelaram que o tema já chegou a ser […]

Tributária

Resolução do Coaf para imobiliárias

Entrou em vigor a Resolução 14/2006 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que cria novas obrigações para o setor imobiliário. A partir de agora as empresas do segmento devem informar ao órgão suas […]

Artigos

OS IMPOSTOS E A HISTÓRIA

Introdução Nesta oportunidade em que a reforma tributária volta à ordem do dia do Parlamento Brasileiro, um ponto, em particular, poderá despertar interesse: a resistência ao pagamento de impostos. Impostos são um mal necessário, fontes […]

Tributária

As bondades da Super-Receita

Laura Ignacio Deve ser votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei n° 20/2006, que institui a união das secretarias de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social, […]