Dia: 28 de novembro de 2006

Artigos

Due diligence

O processo de due diligence (investigação detalhada dos aspectos que envolvem uma operação que será realizada) é um procedimento essencial nos casos de aquisição de empresas, joint ventures, fusões, incorporações, etc., possibilitando que erros consideráveis […]

Artigos

Saldos credores de ICMS – possibilidade de transferência

O artigo 1º, cuja íntegra transcrevemos abaixo, do Decreto Estadual nº 7.319, publicado no DOE de 11/10/2006, abre a possibilidade de créditos de ICMS, que não forem compensados no período de apuração do imposto em […]

Artigos

Multa ambiental poderá ser paga com bens e serviços

Se quisermos seguir no caminho da reconstrução quando tratamos do meio ambiente e a degradação que sofre pela ação do homem, é inevitável que sejam adotados instrumentos que vinculem os valores recolhidos a título de […]

Artigos

Frota própria – crédito de ICMS

Foi publicado em 11/10/2006, o Decreto nº7.319, do Governador em exercício do Estado do Paraná, introduzindo importantes mudanças na legislação do ICMS.Dentre elas, destacamos o disposto no artigo 4º que assegura aos contribuintes do ICMS […]

Tributária

O Simples – Programa completo para pequenas empresas

O Simples é um programa especial para gerenciamento contábil e fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Federal e ou Simples Gaúcho. A partir de um único registro de cada operação […]

Artigos

Custo das disputas sobre impostos aumenta

Os tributaristas são unânimes em dizer que as normas sobre impostos se estabilizam cada vez mais e que o volume de discussões tributárias se reduz a cada ano. Em valores, porém, a história é outra. […]

Corporativa

Unimontes realiza projeto para valorização do contabilista

Com o objetivo de promover maior integração entre os profissionais da área contábil e professores e acadêmicos do curso de ciências contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), teve início na última quinta-feira (23) […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos Diversos Comunicado Bacen nº 15.078,  de 23.11.2006 – DOU 27.11.2006 Comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor- R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 22.11.2006 a 22.12.2006 são, […]

Tributária

UE investiga MP do Bem

A União Européia (UE) investiga a Medida Provisória do governo brasileiro conhecida como MP do Bem e busca informações sobre subsídios ilegais à indústria. Em Bruxelas, diplomatas revelaram que o tema já chegou a ser […]

Tributária

Tribunal reduz IRPJ e CSLL de clínicas médicas

Wallace NunesSão Paulo – Empresas equiparadas a hospitais podem reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), de 32% para 8%, com base no artigo 15º da Lei 9.249/95 e continua valendo a […]

Tributária

São Paulo perde nova anistia para multas acessórias

Felipe FrischUma última tentativa do Estado de São Paulo de estabelecer a anistia fiscal também para as multas relativas às obrigações acessórias em discussão até 2005 cairá por terra pela lentidão do processo no Legislativo. […]

Tributária

Resolução do Coaf para imobiliárias

Entrou em vigor a Resolução 14/2006 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que cria novas obrigações para o setor imobiliário. A partir de agora as empresas do segmento devem informar ao órgão suas […]

Artigos

OS IMPOSTOS E A HISTÓRIA

Introdução Nesta oportunidade em que a reforma tributária volta à ordem do dia do Parlamento Brasileiro, um ponto, em particular, poderá despertar interesse: a resistência ao pagamento de impostos. Impostos são um mal necessário, fontes […]

Tributária

Livre escolha de software envolve o Imposto de Renda

Fonte: Rets No mês passado, a Fundação Software Livre América Latina (FSFLA) lançou no Brasil uma campanha contra "softwares impostos". A idéia é pressionar o governo para que os brasileiros não tenham de ser obrigados […]

Tributária

Juiz evita que construtora pague ISS duas vezes

Gilmara SantosSão Paulo – Desde a publicação da Lei Complementar 116/03, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) tem sido motivo de polêmica. Apesar da lei definir que o imposto só incide na prestação de […]

Tributária

Fraudes em restituições atingem meio milhão no ES

A operação denominada Dose Dupla foi desencadeada quinta-feira (23) para desbaratar quadrilha especializada em fraudar o Imposto de Renda, formada por um casal de contabilistas e a filha de 18 anos. Os mandados de busca […]

Tributária

Fisco dos Estados põe devedores na Serasa

Fernando TeixeiraA Serasa firmou em setembro deste ano os primeiros convênios para incluir dívidas tributárias no seu cadastro e "sujar" o nome dos contribuintes no mercado de crédito. Os fiscos da Bahia e do Mato […]

Tributária

Decreto estabelece forma de recolhimento do ISS em 2007

Decreto assinado na última sexta-feira pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) e que será publicado na edição de amanhã do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) estabelece a forma de recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre […]

Tributária

As bondades da Super-Receita

Laura Ignacio Deve ser votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei n° 20/2006, que institui a união das secretarias de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social, […]