Tributária

Livre escolha de software envolve o Imposto de Renda

Fonte: Rets

No mês passado, a Fundação Software Livre América Latina (FSFLA) lançou no Brasil uma campanha contra "softwares impostos". A idéia é pressionar o governo para que os brasileiros não tenham de ser obrigados a usar softwares não-livres para interagir com o poder público. Alexandre Oliva, conselheiro da FSFLA, conta que a idéia surgiu quando se viu forçado, no início do ano, a fazer a sua declaração de renda utilizando software proprietário.

Ele explica que, a partir de então, o problema foi mencionado em muitas palestras sobre o tema e algumas ações na Justiça foram movidas com base no direito de liberdade garantido pela Constituição brasileira. ?Juntando as peças, formulamos argumentos para solicitar medidas no sentido de evitar a imposição de uso de formatos de arquivo proprietários e do uso de software não-livre para cidadãos ou contribuintes interagirem com o poder público. Não apenas por ser o melhor para todos, mas também por ser a forma mais adequada de cumprir a Constituição?, explica Oliva.

De acordo com o editorial da campanha, ?o próprio uso do software infringe oartigo 9º da Lei do Software 9609/98, que determina que, para executar um programa de computador, é necessária licença ou documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento. O software distribuído pela Receita Federal não tem nenhum dos dois, portanto seu uso é ilegal, e a Receita Federal tem exigido que contribuintes violem a lei?.

O objetivo da campanha é agir rapidamente, para que no ano que vem os contribuintes tenham escolha ao entregarem suas declarações. Para isso, a campanha estimula que cidadãos e cidadãs escrevam carta ao presidente Lula reafirmando a necessidade de o governo fazer a opção pelo software livre. Os organizadores estimulam que cada pessoa escreva a sua própria carta, mas no site da FSFLA há um modelo disponível.

Segundo Oliva, existem hoje no Brasil três coisas que dificultam a disseminação e o uso do software livre: o medo, a incerteza e a dúvida. ?São propagados por interesses monopolistas, que tentam continuar controlando e restringindo seus clientes. Somam-se a isso os lobbies no poder público, que levam a transações que beneficiam esses mesmos interesses, em detrimento da população e dos cofres públicos?, afirma o membro da FSFLA. Além disso, prossegue, os benefícios oferecidos pelas motivações comerciais, como licenças gratuitas limitadas em projetos de educação e inclusão digital, buscam adestrar futuros usuários de software. ?Aumentam seus mercados no futuro, enquanto atraem simpatia pública com doações vultosas que nada lhes custam. Tomadores de decisão desavisados às vezes aceitam essas condições por conveniência e acabam por aprisionar os novos usuários?, critica.

Alexandra reforça a necessidade de que o software livre seja adotado na educação, nas iniciativas de inclusão digital e nas várias esferas do poder público, tanto internamente quanto nas interações com cidadãos. ?Garantimos, assim, o respeito à liberdade dos cidadãos, a soberania do país, o desenvolvimento da indústria brasileira de software com modelos de negócio
éticos?, defende.

Segundo ele, o contato com o governo foi, até agora, por meio de uma conversa informal com o diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa, no dia seguinte ao lançamento da campanha. ?Ele esclareceu que, embora o Serpro desenvolva o software para a Receita Federal, quem decide a plataforma e os termos de licenciamento é a própria Receita. E nos desejou sucesso na iniciativa?.

Luísa Gockel

Print Friendly, PDF & Email

Comentário fechado