Tributária

Mantega apresenta proposta que reduz prazo de execução de dívidas com a União

Lourenço Melo
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou hoje (27) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta para reduzir o prazo de execução e tramitação de dívidas com a União. O objetivo é modernizar e reduzir as operações da dívida ativa, hoje em torno de R$ 500 bilhões.

"Muitos bilhões de reais poderão vir para os cofres públicos com a mudança e poderão ser utilizados para compensar reduções tributárias e também para realizar novos investimentos pelo governo", afirmou o ministro, depois de reunião com o presidente no Palácio do Planalto.
"Pode-se usar uma nova engenharia, queimando etapas, com apoio do Judiciário, e mantendo os direitos do contribuinte – de defesa, de apelação – mas também dando mais eficiência ao sistema de cobrança", disse Mantega.

Segundo ele, já foi constatado que boa parte da dívida ativa é causada pela demora no procedimento. "Ela vai se avolumando como uma bola de neve, e a incidência de juros, multa e correção torna a dívida impagável. Não se trata de aumentar importos, ou de aumentar tributação sobre quem paga, mas de fazer cobrança de pendência que existem".

Outro assunto tratado na reunião foi a adoção, em nível nacional, do sistema integrado de escrituração eletrônica de notas fiscais, cuja experiência piloto já é praticada em São Paulo e na Bahia. O sistema pode criar, com a adesão de estados e muncípios, um grande banco de dados que permite cruzamentos de informações e facilita a identificação de sonegação. Segundo Mantega, pode acontecer de um ato de sonegação não ser constatado na fonte produtora, mas na etapa intermediária ou no destinatário.

De acordo com Mantega, o sistema integrado vai permitir aumento de arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Ele disse que a adoção integrada do sistema deverá originar convênios entre o governo federal e os demais entes da federação.
O ministro informou que 39 empresas aderiram espontamente ao sistema e que existem outras interessadas em adotá-la, porque entendem que isso facilita seus negócios. O sistema está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e já foi apresentado há alguns meses pela Secretaria da Receita Federal.
A previsão de Mantega é que nos próximos dois anos o sistema de escrituração eletrônica estará totalmente configurado. Ele disse esperar que os governadores eleitos para os mandatos que começarão em 2007 façam adesão ao sistema pois "ele será benéfico para todos".

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