Dia: 4 de dezembro de 2006

Tributária

SP pode dar anistia para multas de ICMS

Felipe FrischO Estado de São Paulo conseguiu aprovar um novo convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que lhe dá o direito de estender até 22 de dezembro o prazo para que os contribuintes […]

Artigos

Pandemônio, manicômio e sinecura

Insisto há anos em que o sistema tributário brasileiro é confuso, prolífero e injusto. Além disso, ao permitir, e até induzir, a sonegação, torna-se altamente regressivo e ineficiente. Concordando com essa posição, o prof. Condorcet […]

Tributária

Supersimples na mesa do Presidente Lula

Supersimples na mesa do Presidente LulaFenafisco O PLP 123/04, conhecido como Supersimples, aguarda a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada na Câmara e no Senado, a redação final do Supersimples só pode […]

Tributária

Programa IRPF 2007 – versões de testes

A Receita Federal disponibiliza as versões de testes dos programas IRPF Windows e Java, para que os contribuintes possam conhecer os aplicativos com antecedência, detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas atendam cada […]

Tributária

Pagamento de precatório não depende de CNDs

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo da Lei 11.033/04, segundo o qual os depósitos em contas bancárias de precatórios judiciais ficam condicionados à apresentação de certidões negativas de débitos (CNDs) relativos a tributos […]

Tributária

Incorporações Imobiliárias

O Secretário da Receita Federal publicou, em 29 de novembro de 2006, a Instrução Normativa nº 689, dispondo sobre o Regime Especial de Tributação ? RET (instituído pela Lei nº 10.931/2004) aplicável às incorporações imobiliárias […]

Tributária

Goiás – Calendário fiscal

O ICMS apurado em novembro pelo contribuinte goiano deverá ser recolhido à Secretaria da Fazenda em parcela única no dia 7 de dezembro (quinta-feira), como estabelece a Instrução Normativa nº 155, pelo comerciante, industrial e […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos Diversos Comunicado Bacen nº 15.099, de 29.11.2006 – DOU 1º.12.2006Comunica que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 28.11.06 a 28.12.06 são, respectivamente: 1,0374%, […]