Dia: 5 de dezembro de 2006

Corporativa

Lei do contador vai a consulta pública

Felipe FrischA proposta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional para modificar a legislação que regulamenta a profissão dos contadores deverá ser colocada em audiência pública em todos os Estados da federação […]

Artigos

TJRS: COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO DO IPERGS, SEM LEI ESTADUAL

Dr. Nelson Lacerda Criando jurisprudência importante e pacificando a matéria no Primeiro Grupo Cível do TJRS (órgão que compreende as Primeira e Segunda Câmaras Cíveis do mesmo Tribunal), a Lacerda venceu em julgamento de compensação […]

Tributária

TRF assegura direitos a auditores fiscais da Receita Federal

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou, por unanimidade, provimento à Apelação Cível (AC 396067-AL) interposta pela União Federal contra a execução promovida por auditores fiscais da Receita Federal, que […]

Tributária

Idéia radical para baixar impostos

Ugo BragaBrota na Câmara dos Deputados um movimento empenhado em jogar fora tudo o que foi feito até aqui a respeito da reforma tributária. A idéia é começar a discutir o assunto do zero, a […]

Tributária

Atos tributários serão enviados para e-mail do contribuinte

Contribuintes pessoas físicas e jurídicas vão receber, diariamente, em seus endereços eletrônicos atos tributários publicados no Diário Oficial da União (DOU). O serviço está disponível para as pessoas que tenham certificação digital ? tecnologia que […]

Trab. Previdência

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Gerente que não goza de liberdade para negociar preços e tratar com fornecedores, nem tem poder de admitir e demitir outros empregados, tem direito ao pagamento de hora extra porque não exerce função de confiança […]

Trab. Previdência

INSS fará operação pente-fino em filantrópicas

Na tentativa de fechar mais um ralo da Previdência Social, o governo decidiu realizar uma operação pente-fino em entidades filantrópicas, organizações não governamentais e empresas que têm direito à isenção do pagamento da contribuição patronal […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.102, de 30.11.2006 – DOU 04.12.2006Comunica que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 29.11.06 a 29.12.06 são, respectivamente: 1,0147%, 1,0082 […]

Corporativa

Decredo Estadual é questionado

Laura Ignacio Em meio a temporais, uma chuva de ações pode começar a cair na Justiça paulista. Na contra-mão do Supersimples, que deve desburocratizar a abertura de empresas, a Secretaria da Fazenda do Estado de […]