Trab. Previdência

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

O pagamento de indenização ? equivalente às vantagens próprias dos empregados regulares ? a estagiário do Banco do Brasil não pode ser concedido, uma vez que, por se tratar de sociedade de economia mista, a admissão de funcionários só pode ocorrer por aprovação em concurso público. Ainda que o estágio seja desvirtuado, cabe apenas o pagamento de salário em sentido estrito e depósitos do FGTS. Este foi o entendimento adotado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas