Tributária

SC edita MP instituindo o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza com aumento do ICMS.

O governador Eduardo Pinho Moreira editou nesta segunda-feira (4/12) uma medida provisória instituindo o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC, com o objetivo de proporcionar a todos os catarinenses condições de acesso a níveis dignos de subsistência.A MP foi encaminhada no mesmo dia à apreciação da Assembléia Legislativa, e transpõe ao plano estadual o FECEP federal, criado em dezembro de 2000 para vigorar até 2010. Os recursos do FECEP/SC serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educa . . .

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