Dia: 6 de dezembro de 2006

Tributária

Decisões excluem ICMS da Cofins *

Zínia BaetaAlgumas empresas têm obtido no Judiciário liminares para excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Nesses casos, a Justiça de primeira e […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosDecreto nº 5.978, de 4.12.2006 – DOU 05.12.2006Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de […]

Tributária

Confaz reúne-se dia 15

Caberá ao conselho indicar representantes para o comitê gestor que vai discutir a cobrança e a distribuição dos impostos entre as três esferas da administração, prevista na lei. Também será discutida a reforma tributária e […]