Dia: 6 de dezembro de 2006

Tributária

Confaz reúne-se dia 15

Caberá ao conselho indicar representantes para o comitê gestor que vai discutir a cobrança e a distribuição dos impostos entre as três esferas da administração, prevista na lei. Também será discutida a reforma tributária e […]

Corporativa

SPED transformará a Contabilidade de papel em digital

O Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED visa simplificar, padronizar e otimizar os processos de prestação de informações pelos contribuintes ao fisco e de emissão de documentos fiscais. O projeto está sendo desenvolvido com […]

Trab. Previdência

TST esclarece requisito para equiparação salarial

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheueu recurso de revista de uma empresa paulista isentando-a do pagamento de valores decorrentes de equiparação salarial entre dois empregados. O critério examinado pelo órgão do TST […]

Tributária

Amazonas – Sefaz modifica forma de cobrança do IPVA

A cobrança do IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores vai sofrer alteração a partir do próximo ano. Após vários estudos, a Secretaria de Estado da Fazenda institui já em janeiro de 2007 a cobrança […]

Tributária

Operação Dionísio combate sonegação fiscal em Minas

Uma organização do setor de bebidas, responsável por uma sonegação fiscal estimada em R$ 14 milhões nos dois últimos anos, foi desarticulada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) em operação conjunta com o Ministério […]

Tributária

Alagoas – Criação do núcleo contra sonegação

A Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) assinou nesta segunda-feira (4), com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o termo de cooperação técnica para a criação do Núcleo de Combate […]

Tributária

CAE aprova parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta terça-feira (5), parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. […]

Tributária

Aprovado projeto de incentivo ao audiovisual

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) parecer favorável a projeto oriundo da Câmara dos Deputados que cria o Fundo Setorial Audiovisual para financiar filmes, vídeos e projetos do setor (PLC 114/06). A […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosDecreto nº 5.978, de 4.12.2006 – DOU 05.12.2006Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de […]

Tributária

Decisões excluem ICMS da Cofins *

Zínia BaetaAlgumas empresas têm obtido no Judiciário liminares para excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Nesses casos, a Justiça de primeira e […]