Tributária

Aprovado projeto de incentivo ao audiovisual

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) parecer favorável a projeto oriundo da Câmara dos Deputados que cria o Fundo Setorial Audiovisual para financiar filmes, vídeos e projetos do setor (PLC 114/06). A proposição segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, a pedido do relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), tramitará em regime de urgência.
Suassuna acredita que a matéria será votada na CAE nesta quarta-feira (6). O projeto precisa ser aprovado no Senado até o fim deste ano, uma vez que os incentivos fiscais para a produção audiovisual previstos na legislação em vigor terminam no próximo dia 31. O Fundo Setorial do Audiovisual é categoria criada dentro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), instituído pela chamada Lei Rouanet.
A proposta aprovada na CE permite que empresas de radiodifusão e programadores nacionais de TV por assinatura possam usar parte do imposto de renda devido sobre remessas de recursos ao exterior na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

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