Dia: 7 de dezembro de 2006

Corporativa

CADE lança seu informativo eletrônico

O Conselho Administativo de Defesa Econômica lançou hoje o CADE Informa, informativo eletrônico mensal que será enviado por e-mail a todos os interessados que se cadastrarem. O CADE Informa trará o balanço das principais notícias […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.116, de 4.12.2006 – DOU 06.12.2006Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 01 de dezembro de 2006.Legislação Trabalhista e Previdenciária Portaria […]

Tributária

Contencioso tributário equivale ao PIB

Brasília – O governo federal e os contribuintes disputam, em processos na Justiça e nas esferas administrativas, quase R$ 1 trilhão em impostos e contribuições. O cálculo foi feito pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz […]

Tributária

Bancas contestam mais um tributo *

Fernando TeixeiraO Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) deu sinal verde para mais uma disputa tributária em causa própria dos escritórios de advocacia. Depois de se unirem contra a cobrança da Cofins e […]

Tributária

Goiás – Autenticação Eletrônica.

A partir do próximo dia 11 de dezembro, a autenticação de livros fiscais pela Secretaria da Fazenda passará ser eletrônica para todo o Estado. Para tanto, a Coordenação de Controle de Impressão e Liberação de […]

Adm. Tributária

IRPJ – ARBITRAMENTO DE LUCROS

Ementa :IRPJ – ARBITRAMENTO DE LUCROS – Estando os lançamentos contábeis individualizados, apenas com indicação de data única do final do mês, não caracteriza registros em partidas mensais, de forma a dar imprestabilidade à escrituração […]

Adm. Tributária

DEMANDA JUDICIAL E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Ementa :DEMANDA JUDICIAL E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – COINCIDÊNCIA DE OBJETO. CONCOMITÂNCIA – Conforme entendimento sumulado por esse E. Conselho de Contribuintes, "importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por […]