Tributária

Contencioso tributário equivale ao PIB

Brasília – O governo federal e os contribuintes disputam, em processos na Justiça e nas esferas administrativas, quase R$ 1 trilhão em impostos e contribuições. O cálculo foi feito pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams. Segundo ele, se forem contabilizados os litígios entre contribuintes e estados e entre contribuintes e municípios, o volume de dinheiro envolvido chega, certamente, ao equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (R$ 1,93 trilhão em 2005).
Durante o lançamento do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e de Finanças Públicas do Brasil (Ceat), na terça à noite, o procurador defendeu a adoção de soluções extrajudiciais para acelerar a cobrança desses débitos. Mas afirmou que essas soluções têm que ser definitivas e conclusivas e não podem abrir espaço para novos processos na Justiça.
Adams citou como exemplo o caso do Refis (programa de recuperação de débitos as empresas), que acabou sendo questionado pelos contribuintes que aderiam ao parcelamento. "Não temos no Brasil a cultura da transação para acabar com o litígio", disse. A transação é um instituto previsto no Código Tributário Nacional, que permite às partes envolvidas celebrarem um acordo mediante concessões mútuas. Segundo o procurador, as medidas em estudo pelo governo para elaboração de uma legislação que acelere a execução da cobrança buscam também soluções extrajudiciais. "Não temos ainda nenhum modelo fechado. Estamos ouvindo as idéias", disse.

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