Dia: 8 de dezembro de 2006

Artigos

Os Reflexos do Ato Declaratório Interpretativo PGFN no. 06/2006

Durante o mês de novembro, as empresas foram surpreendidas com a publicação de dez Atos Declaratórios Interpretativos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos quais há a previsão da dispensa de apresentação de contestação […]

Tributária

Sobre o Fundo contra a pobreza no Mato Grosso do Sul

MARCO ANTÔNIO GEHLENO proprietário da Brasfogos ? loja que há 31 anos revende fogos de artifício em Campo Grande ?, Policarpo Matias de Lima, conta que, quando soube que a alíquota do ICMS incidente sobre […]

Tributária

Empresa entra com mandado contra sua exclusão do Simples

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional que atacava decisão proferida pelo ministro Francisco Falcão.Uma empresa de Santa Catarina ingressou com mandado de segurança por […]

Tributária

Concedida por ora a liberdade a Juvenil Alves

O Juiz Federal Convocado Jamil Rosa de Jesus, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em liminar, concedeu ordem de habeas corpus ao deputado Juvenil Alves Ferreira Filho. Preso durante a operação castelhana pela Polícia […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos Diversos Lei nº 11.382, de 6.12.2006 – DOU 07.12.2006Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e […]

Tributária

Receita retém 746 mil contribuintes na malha fina

A maior causa de problemas identificados pela Receita para a retenção na malha fina foi omissão de rendimentos. Nesses casos, o contribuinte não informou corretamente o valor dos rendimentos recebidos, causando divergência com as informações […]

Adm. Tributária

Veja dicas para sair da malha fina do IR 2006 *

Para ter liberada a restituição, o contribuinte que cair na malha fina pode corrigir eventuais erros de informação por meio do envio de uma declaração retificadora pela internet, no site da Receita Federal. Antes de […]