Dia: 11 de dezembro de 2006

Tributária

Multa por atraso ameaça governos *

Fernando Teixeira11/12/2006O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem mantendo a aplicação de multas de 20% sobre o valor de precatórios em atraso por descumprimento de decisões judiciais que determinam o pagamento pelo poder público estadual. […]

Adm. Tributária

Fraude Fiscal

Empresa brasileira interessada em blindar patrimônio e sonegar imposto e os escritórios de advocacia de Juvenil Alves estabelecem um contrato de assessoria jurídica. O escritório Juvenil Alves faz uma parceria com um empresa já constituída […]

Artigos

Andando Na Égua e Perguntando Por Ela

Escrito por Luiz Marins Num livro de 1780 – ?Adágios, Provérbios, Rifãos e Anexins da Língua Portugueza? ? editado pela Real Casa Portugueza, há um ditado que diz: ?Andando na égua e perguntando por ela?. […]

Artigos

A Previdência está falida

Durante as eleições para a presidência da República nenhum candidato se pronunciou a respeito do maior nó fiscal brasileiro. Trata-se da Previdência Social, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do setor privado e dos […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.126, de 06.12.2006 – DOU 08.12.2006Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 05 de dezembro de 2006.Legislação Federal – Tributos/ContribuiçõesAto Cotepe/ICMS […]

Tributária

MP vai incorporar mudanças tributárias

Mônica Izaguirre – O relator da medida provisória 328 na Câmara, deputado Neucimar Fraga (PL-ES), apresentará um projeto de conversão agregando ao texto a correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. A […]