Dia: 11 de dezembro de 2006

Tributária

Unafisco relança Campanha Tributo à Cidadania

O prazo para doação com dedução no Imposto de Renda na declaração de rendimentos de 2007 se encerra no dia 29. Desde 2000, o Unafisco desenvolve a Campanha Tributo à Cidadania com o intuito de incentivar os […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.126, de 06.12.2006 – DOU 08.12.2006Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 05 de dezembro de 2006.Legislação Federal – Tributos/ContribuiçõesAto Cotepe/ICMS […]

Corporativa

CVM edita Instruções sobre securitização de recebíveis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje as Instruções 442, 443 e 444, versando sobre as normas aplicáveis a operações de securitização de recebíveis. Os normativos em questão alteram as Instruções 414/04, que dispõe […]

Artigos

A Previdência está falida

Durante as eleições para a presidência da República nenhum candidato se pronunciou a respeito do maior nó fiscal brasileiro. Trata-se da Previdência Social, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do setor privado e dos […]

Artigos

Andando Na Égua e Perguntando Por Ela

Escrito por Luiz Marins Num livro de 1780 – ?Adágios, Provérbios, Rifãos e Anexins da Língua Portugueza? ? editado pela Real Casa Portugueza, há um ditado que diz: ?Andando na égua e perguntando por ela?. […]

Adm. Tributária

Fraude Fiscal

Empresa brasileira interessada em blindar patrimônio e sonegar imposto e os escritórios de advocacia de Juvenil Alves estabelecem um contrato de assessoria jurídica. O escritório Juvenil Alves faz uma parceria com um empresa já constituída […]

Corporativa

Empresas buscam contadores com formação global

Por Andrea GiardinoDurante quase seis meses, a Dupont do Brasil esteve em busca de um profissional de contabilidade para preencher uma vaga em aberto. As exigências: falar inglês, conhecer padrões contábeis internacionais, saber se comunicar […]

Tributária

Comissão rejeita redução de tributos do vinho

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5743/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que classifica o vinho como alimento natural. O objetivo da proposta é permitir a […]

Tributária

MS – Decreto autorizado redução do ICMS do diesel

Decreto legislativo assinado ontem pelo presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL) autoriza o governo estadual a reduzir paulatinamente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) em até 5%. A redução da carga […]

Tributária

Lula deve sancionar Lei Geral na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar na próxima quinta-feira, dia 14, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida, se implementada, deverá beneficiar, com a redução de impostos, empresas […]

Tributária

MP vai incorporar mudanças tributárias

Mônica Izaguirre – O relator da medida provisória 328 na Câmara, deputado Neucimar Fraga (PL-ES), apresentará um projeto de conversão agregando ao texto a correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. A […]

Tributária

TJ assina convênio com Estado para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Jamil Pereira de Macedo, e o procurador-geral do Estado, João Furtado Neto, assinaram, nesta manhã, convênio para pagamento de precatórios emitidos pela Justiça Estadual contra o […]

Tributária

Multa por atraso ameaça governos *

Fernando Teixeira11/12/2006O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem mantendo a aplicação de multas de 20% sobre o valor de precatórios em atraso por descumprimento de decisões judiciais que determinam o pagamento pelo poder público estadual. […]