Fernando Teixeira11/12/2006O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem mantendo a aplicação de multas de 20% sobre o valor de precatórios em atraso por descumprimento de decisões judiciais que determinam o pagamento pelo poder público estadual. […]
Dia: 11 de dezembro de 2006
Empresas buscam contadores com formação global
Por Andrea GiardinoDurante quase seis meses, a Dupont do Brasil esteve em busca de um profissional de contabilidade para preencher uma vaga em aberto. As exigências: falar inglês, conhecer padrões contábeis internacionais, saber se comunicar […]
Fraude Fiscal
Empresa brasileira interessada em blindar patrimônio e sonegar imposto e os escritórios de advocacia de Juvenil Alves estabelecem um contrato de assessoria jurídica. O escritório Juvenil Alves faz uma parceria com um empresa já constituída […]
BENS DE CONSUMO EVENTUAL: ECONOMIA DE IRPJ E CSLL – LUCRO REAL
A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (parágrafo único do art. 290 do […]
Andando Na Égua e Perguntando Por Ela
Escrito por Luiz Marins Num livro de 1780 – ?Adágios, Provérbios, Rifãos e Anexins da Língua Portugueza? ? editado pela Real Casa Portugueza, há um ditado que diz: ?Andando na égua e perguntando por ela?. […]
A Previdência está falida
Durante as eleições para a presidência da República nenhum candidato se pronunciou a respeito do maior nó fiscal brasileiro. Trata-se da Previdência Social, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do setor privado e dos […]
Ações: quer saber quem são as 25 melhores pagadoras de dividendos do mercado?
SÃO PAULO – Apresentando-se como uma interessante alternativa de investimento, as empresas que adotam políticas agressivas de distribuição de lucros estão ganhando cada vez mais notoriedade entre os investidores. Além de garantir um rendimento extra, […]
CVM edita Instruções sobre securitização de recebíveis
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje as Instruções 442, 443 e 444, versando sobre as normas aplicáveis a operações de securitização de recebíveis. Os normativos em questão alteram as Instruções 414/04, que dispõe […]
EMPRESAS NÃO ENTENDEM LEIS DE INCENTIVO À PESQUISA NO SETOR PRIVADO
A Ford Motors, sozinha, investe 35% a mais em pesquisa e desenvolvimento do que todas as empresas brasileiras juntas, afirmou na quarta-feira (6/12) Ernesto Cavasin, da consultoria PricewaterhouseCoopers no I Seminário Inovação e Empresa, promovido […]
Novos Atos Legais
Legislação Federal – Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 15.126, de 06.12.2006 – DOU 08.12.2006Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 05 de dezembro de 2006.Legislação Federal – Tributos/ContribuiçõesAto Cotepe/ICMS […]
Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória
A falta de credibilidade da única testemunha a prestar depoimento em seu favor fez com que a Justiça do Trabalho julgasse improcedente o pedido de horas extras formulado por um ex-empregado do Banco Santander Meridional […]
Aposentadoria por idade exige tempo de contribuição
De São Paulo (SP) – Quem pretende requerer aposentadoria por idade no INSS deve estar atento para o número de contribuições exigido. Isso porque muitas pessoas acreditam que é preciso apenas ter a idade mínima […]
Rio de Janeiro – TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVEM SER PAGOS ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que os contribuintes que tiverem pagamentos de IPTU, ISS e ITBI com vencimento para os dias 29, 30 e 31 de dezembro terão de efetuá-los no dia 28 de […]
TJ assina convênio com Estado para pagar precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Jamil Pereira de Macedo, e o procurador-geral do Estado, João Furtado Neto, assinaram, nesta manhã, convênio para pagamento de precatórios emitidos pela Justiça Estadual contra o […]
Regiões Sul e Sudeste do País são as que mais pagam impostos
SÃO PAULO – Os moradores das regiões Sudeste e Sul do País são os que mais pagam impostos diretos e indiretos. São R$ 3.300 por pessoa que vão para os cofres públicos anualmente. Os dados […]
MP vai incorporar mudanças tributárias
Mônica Izaguirre – O relator da medida provisória 328 na Câmara, deputado Neucimar Fraga (PL-ES), apresentará um projeto de conversão agregando ao texto a correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. A […]
Lula deve sancionar Lei Geral na próxima semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar na próxima quinta-feira, dia 14, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida, se implementada, deverá beneficiar, com a redução de impostos, empresas […]
Rio de Janeiro – Lei concede anistia a multas de dívidas de ICMS
Será publicado amanhã no Diário Oficial a Lei nº 4.915, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho, que estabelece anistia de multa, mora e demais acréscimos sobre créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de […]
Execução Fiscal: faturamento da Kaiser vai à penhora
A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa expediu, no início desta semana (04/12), mandado de penhora sobre o percentual de 5% do faturamento mensal das Cervejarias Kaiser Brasil S.A., por conta de uma dívida no […]
MS – Decreto autorizado redução do ICMS do diesel
Decreto legislativo assinado ontem pelo presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL) autoriza o governo estadual a reduzir paulatinamente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) em até 5%. A redução da carga […]
Comissão rejeita redução de tributos do vinho
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5743/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que classifica o vinho como alimento natural. O objetivo da proposta é permitir a […]
CAE poderá votar projeto que simplifica o registro de empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar em sua reunião de terça-feira (12), marcada para as 10h, voto do relator, senador José Agripino (PFL-RN), favorável ao projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que […]
Unafisco relança Campanha Tributo à Cidadania
O prazo para doação com dedução no Imposto de Renda na declaração de rendimentos de 2007 se encerra no dia 29. Desde 2000, o Unafisco desenvolve a Campanha Tributo à Cidadania com o intuito de incentivar os […]
