Adm. Tributária

Fraude Fiscal

Empresa brasileira interessada em blindar patrimônio e sonegar imposto e os escritórios de advocacia de Juvenil Alves estabelecem um contrato de assessoria jurídica. O escritório Juvenil Alves faz uma parceria com um empresa já constituída no exterior (Uruguai), normalmente um escritório de contabilidade. A empresa uruguaia cria uma sociedade anônima de investimento – as Sociedades Anônimas Financeiras (Safis), conhecidas como offshore. As Safis pertencem a quem tem ações aos portador, o que dificulta a identificação dos sócios, que por sua vez, em sua grande maioria, são laranjas usados pelos escritório de Juvenil Alves. Elas são usadas para fraudar credores, porque dificultam a execução do patrimônio das empresas e seus proprietários, transferidos para as offshore. Representam ainda uma forma de transferência livre de recursos para o exterior, a título de participação da empresa. A offshore recebe remessas de dinheiro ilegal da empresa brasileira, normalmente via doleiros, o que caracteriza evasão de divisas. A offshore compra 0,99% das ações de uma empresa brasileira de sociedade limitada. Um laranja, ligado aos escritórios de Juvenil Alves, se torna sócio, com 0,01% das ações. Dessa forma é feita a lavagem de dinheiro e essa nova empresa fica habilitada a fazer investimentos e remessas de divisas para o exterior, mas, do ponto de vista fiscal, responde por apenas 0,01% do patrimônio da empresa original, que contratou os escritórios de advocacia de Juvenil Alves.
Fonte: Estado de Minas
Autor: Redação

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