Dia: 12 de dezembro de 2006

Corporativa

CRCRS FACILITA REGULARIZAÇÃO E PARCELA DÉBITOS

Foi aprovada pelo Plenário deste Conselho, a Resolução CRCRS nº 458/06, que institui SISTEMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, com o intuito de facilitar a regularização perante o CRCRS, daqueles que, eventualmente, tenham dificuldades para quitar […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação Federal – Assuntos Diversos Comunicado Bacen nº 15.129, de 07.12.2006 – DOU 11.12.2006Comunica que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 06.12.06 a 06.01.07 são, respectivamente: 1,0165%, […]

Tributária

Prestadores de serviço na mira da Receita

A Receita Federal está travando uma queda-de-braço com os consultores que trabalham em programas do governo, mas são contratados por organismos internacionais como prestadores de serviço. Valendo-se das regras de imunidade tributária diplomática, esses profissionais […]

Tributária

Hotéis devem ter incentivos fiscais

A Prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que concede incentivos fiscais ao setor hoteleiro. A medida apresenta alterações no sistema de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e no […]

Tributária

50 itens na nova lista de desoneração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará, em duas semanas, mais medidas de desoneração tributária. Após participar de encontro da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em São Paulo, o ministro Luiz Fernando Furlan, […]

Tributária

O que é a Super-Receita?

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita, será comandada pelo Ministério da Fazenda e centralizará a arrecadação dos impostos de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica (IRPF e IRPJ), da Contribuição Provisória sobre […]