Tributária

Projeto que equipara alíquota da Cide da gasolina de aviação à do querosene será votado na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (12), às 10h, para examinar uma pauta com 32 itens, entre os quais o projeto de lei da Câmara (PLC 67/05) que concede à gasolina de aviação a mesma alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide) incidente sobre o querosene.A relatora do projeto é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer favorável à matéria. Se aprovado na CAE, o projeto, que não é terminativo, ainda . . .

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