Linha Azul, novo regime aduaneiro voltado às grandes indústrias que operam no comércio exterior, dará maior velocidade nos negócios internacionais.Visando dar continuidade ao desenvolvimento econômico e promover incremento da participação brasileira no comércio exterior de […]
Dia: 13 de dezembro de 2006
MG – Postos Fiscais parados em todo o Estado!
Além das ações de interferência na receita (DAF zero e AI zero), os Postos Fiscais de todo o Estado paralisaram suas atividades nessa segunda-feira (11), conforme calendário de ações definido para o mês de dezembro. […]
Projeto aprovado na CAE favorece setor de energia no pagamento de contribuições sociais
O projeto que submete os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da […]
SP – Secretaria e Receita Federal fazem operação contra pirataria
A Superintendência da Receita Federal em São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Estado, com o apoio da Polícia Militar, desencadearam nesta terça-feira, dia 12, o segundo estágio da Operação Tornado para reprimir o […]
STJ avalia se Ministério Público pode interferir em acordo tributário
A Primeira Seção ? composta de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ? deve julgar a legitimidade do Ministério Público (MP) para ingressar com ação civil pública a fim de desconstituir acordos firmados […]
Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada
Acompanhando voto do juiz redator, Anemar Pereira Amaral, a 2ª Turma do TRT/MG, deu provimento a recurso ordinário de um empregado dispensado por sociedade de economia mista, declarando nulo o ato administrativo, já que este […]
JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal
A Seção de Dissídios Individuais (SDI-2), ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa Agrícola Carandá Ltda, restabeleceu o ato do juiz da Vara do Trabalho de Dourados (MS), que determinou a penhora de conta […]
TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia
Decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve tese da Quarta Turma de que houve discriminação da Companhia Ultragáz S.A. ao negar o adicional de periculosidade a advogado da […]
Novos Atos Legais
LEGISLAÇÃO FEDERAL – ASSUNTOS DIVERSOSComunicado Bacen nº 15.133, de 08.12.2006 – DOU 12.12.2006Comunica que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 07.12.06 a 07.01.07 são, respectivamente: 0,9559%, 1,0081 […]
Rio de Janeiro – Informações da Anistia ICMS 2006 – prazo final até o dia 20/12/2006.
A Lei nº 4.915/06 concedeu anistia para os débitos de ICMS com fato gerador até 31/03/2006, desde que o pagamento integral do valor principal seja feito até 20/12/2006. Esta anistia contempla apenas débitos de ICMS, […]
Frente promove em São Paulo ato público contra criação da Super Receita
Representantes de 39 entidades que compõem a Frente Patriótica pela Previdência Social, pela Justiça Fiscal e Social realizaram hoje (12) ato público contra o que chamaram de ?apagão previdenciário e tributário da Super Receita?. O […]
Subsimples em vez de Supersimples
O projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa institui a babel tributária. Confesso que me equivoquei. Juntei-me aos que se regozijaram com a aprovação do Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena […]
Receita faz operação em 15 lojas de Porto Alegre e apreende R$ 700 mil em mercadorias irregulares
A operação teve a participação de 50 servidores da Receita e 50 policiais da Brigada Militar de Porto Alegre. Foram utilizados 14 veículos de apoio e 4 caminhões. As mercadorias apreendidas serão doadas, leiloadas ou […]
Cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços será decidida pelo Plenário
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, encaminhar para apreciação do Plenário dois Recursos Extraordinários (RE 377457 e RE 381964), bem como recurso de agravo regimental, que tratam da isenção da cobrança […]
Prazo para questionar valor lançado do ISS é de 45 dias
Começa a contar hoje o prazo de 45 dias para que contribuintes autônomos questionem os valores lançados do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), em Campo Grande. O edital de lançamento do imposto foi […]
Coordenadorias de Infância e Juventude de 15 MPs reprovam “doação casada“
O IX Encontro do FONCAIJ – Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal – terminou com a maioria dos representantes votando […]
Câmara aprova incentivo fiscal para inovação tecnológica
O Plenário aprovou hoje o Projeto de Lei 7514/06, do Poder Executivo, que cria novos incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa científica e inovação tecnológica, quando executados por instituição científica e tecnológica (ICT). […]
Eletropaulo livra-se de tributo sobre parcela não recebida
Adriana aguiar Uma decisão adotada pela Justiça Federal em São Paulo que desobrigou a Eletropaulo de recolher a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]
Firma individual: patrimônio da empresa se confunde com o de sócio único e pode ser penhorado
Em se tratando de firma individual, ou seja, aquela em que há somente um sócio-proprietário, não se faz distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio único. Como há completa […]
DELOITTE ELEITA MELHOR CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL
A Deloitte, uma das maiores empresas de prestação de serviços nas áreas de consultoria e auditoria, acaba de ser eleita pela pesquisa World Tax 2007, promovida pela revista inglesa International Tax Review, uma das mais […]