Tributária

Cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços será decidida pelo Plenário

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, encaminhar para apreciação do Plenário dois Recursos Extraordinários (RE 377457 e RE 381964), bem como recurso de agravo regimental, que tratam da isenção da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as sociedades profissionais. Foi acolhida sugestão do ministro Eros Grau para submeter a matéria ao julgamento dos onze ministros da Corte, devido à complexidade e à importância da questão. Os ministros deverão decidir se as sociedades civis de profissões regulamentadas devem ou . . .

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