Tributária

Eletropaulo livra-se de tributo sobre parcela não recebida

Adriana aguiar

Uma decisão adotada pela Justiça Federal em São Paulo que desobrigou a Eletropaulo de recolher a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as parcelas não pagas pelos clientes está servindo de referência para outras ações semelhantes. A Receita Federal cobra as duas contribuições no momento em que a conta de energia é emitida, independentemente do recebimento, ou não, dos valores. A decisão é de primeira instância e a . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas