Dia: 14 de dezembro de 2006

Tributária

Senado aprova criação da Super-Receita

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de lei que funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária […]

Tributária

Sindicato relança campanha e inaugura a TV Unafisco

O Unafisco Sindical está relançando a "Campanha Tributo à Cidadania" e inaugurando a TV Unafisco, com o uso do recurso da webtv, um sistema de transmissão que utiliza tecnologia de streaming de vídeo para possibilitar […]

Legislação

Novos Atos Legais

BacenCarta-Circular n° 3.254, de 08 de dezembro de 2006 – DOU de 13.12.06Divulga leiaute das informações de que trata a Circular 3.290, de 2005.ConfazAto Cotepe/ICMS n° 66, de 12 de dezembro de 2006 – DOU […]

Artigos

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DO CONTABILISTA

Os Serviços Profissionais do contabilista devem ser prestados mediante a formalização de contrato de conformidade com o disposto na Resolução CFC 987. A Resolução do CFC não menciona o quanto, quando e o que deve […]

Tributária

Portaria cria Sefaz Digital em Goiás

Portaria assinada no último dia 12/12 pelo secretário da Fazenda, Oton Nascimento Júnior, cria a Sefaz Digital, um Programa de Informatização de Processos e Documentos da Sefaz, cujos objetivos principais são o gerenciamento eletrônico dos […]

Tributária

Aprovado projeto de incentivo ao audiovisual

O Plenário do Senado aprovou projeto do Executivo (PLC 114/06) que cria o Fundo Setorial Audiovisual para financiar filmes, vídeos e projetos do setor. O fundo aprovado é uma categoria criada dentro do Fundo Nacional […]

Tributária

CCJ aprova PEC que reduz alíquota da CPMF

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que cria, de forma permanente, contribuição semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta […]

Tributária

Comissão de Educação aprova Lei de Incentivo ao Esporte

Os senadores da Comissão de Educação (CE) aprovaram nesta quarta-feira (13) o projeto de lei da Câmara (PLC 118/06) que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. Os senadores aprovaram […]

Tributária

Governo deve elevar valor de computador isento de IPI

O governo estuda ampliar o valor dos computadores que podem ser vendidos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para beneficiar também equipamentos comprados por empresas, afirmou nesta quarta-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria […]

Adm. Tributária

Incide INSS sobre vale-transporte pago em dinheiro

Se o auxílio-transporte é pago em dinheiro e não por meio de vales, como determina a lei 7.418/85, o benefício deve ser incluído no salário de contribuição para efeito de incidência da contribuição previdenciária e […]

Tributária

Supersimples complica cálculo dos tributos

Laura Ignacio O Supersimples deve ser sancionado hoje pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sob um clima de incertezas. A Comissão da Pequena e Micro Empresa da Federação das Indústrias do Estado […]