Tributária

Aprovado projeto de incentivo ao audiovisual

O Plenário do Senado aprovou projeto do Executivo (PLC 114/06) que cria o Fundo Setorial Audiovisual para financiar filmes, vídeos e projetos do setor. O fundo aprovado é uma categoria criada dentro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet. A projeto vai agora à sanção presidencial.A proposição permite que empresas de radiodifusão e programadores nacionais de TV por assinatura possam usar parte do Imposto de Renda devido sobre remessas de recursos ao exterior na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.Outra medida sugerida na . . .

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