Dia: 15 de dezembro de 2006

Artigos

Revisão de atos concessórios de drawback

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a pedido do Ministério Público Federal, está realizando a revisão de atos concessórios de drawback concedidos a empresas que utilizam o benefício para fornecimento do mercado interno. Vários […]

Corporativa

Empresas podem reverter provisões

Josette Goulart – O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) mudou sua interpretação sobre a manutenção de provisões em disputas tributárias e abriu caminho para que as empresas melhorem os resultados em seus balanços […]

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 15.136, de 12 de dezembro de 2006 – DOU de 14.12.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2006. Legislação […]

Tributária

SERVIÇOS LABORATORIAIS. ISS. COMPENSAÇÃO.

SERVIÇOS LABORATORIAIS. ISS. COMPENSAÇÃO. A Turma, prosseguindo o julgamento, proveu o recurso ao entendimento de que a prestação de serviços laboratoriais não se insere no conceito de serviços hospitalares para fins de ISS, não se […]

Tributária

Mercosul deve prorrogar regime para bens de informática

Denise Chrispim MarinBRASÍLIA – O Mercosul deverá aprovar nesta sexta-feira a prorrogação, por mais um ano, do regime brasileiro de ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (BIT). A decisão deverá ser tomada na reunião […]

Tributária

Câmara volta a analisar Super-Receita

Voltou a tramitar nesta quinta-feira na Câmara o Projeto de Lei 6272/05, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita. Aprovado na quarta-feira pelo Senado com alterações, o projeto que […]

Tributária

Após Lei Geral, indústrias pedem simples trabalhista

Antes mesmo do final da cerimônia no Palácio do Planalto, empresários já pediam a criação de um "Simples Trabalhista" com a simplificação das regras que regem o mercado de trabalho. Presidente do Senado, Renan Calheiros, […]