Trab. Previdência

Período de treinamento integra contrato de trabalho

O período destinado ao treinamento em alojamento da empresa antes de anotada a CTPS integra o contrato de trabalho do empregado, já que, durante esses dias, ele fica efetivamente à disposição do empregador, estando sujeito às suas determinações. Por esse fundamento, a 8ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto da juíza Denise Alves Horta, manteve condenação de uma empresa do setor da construção civil ao pagamento de parcelas salariais e rescisórias, além da despesa com transporte público, por reconhecer o vínculo empregatício pelo período de 05 . . .

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