Dia: 18 de dezembro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 15.142, de 13 de dezembro de 2006 – DOU de 15.12.06Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de "swap". Comunicado n° 15.141, de 13 de dezembro de 2006 – […]

Adm. Tributária

Planejamento Tributário

O objetivo do planejamento tributário é o de não pagar ou retardar o pagamento de tributos, usando meios lícitos previstos na legislação.O Brasil ostenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo, um dos motivos […]

Tributária

Aço: medida dos EUA beneficia Minas

Minas Gerais, líder na produção nacional de aço, vai aumentar os embarques do produto para o mercado norte-americano. As tarifas sobre dois tipos de aço importados pelos Estados Unidos junto a 14 países, incluindo o […]

Artigos

Código de Defesa do Consumidor

Recentemente, com a mudança na Lei de Falências, dos Agravos, da Execução de Títulos Judiciais, e outras mais, encontramos com pouca freqüência artigos sobre o Código de Defesa do Consumidor, até porque não há na […]

Artigos

O mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil

Em um mundo cada vez mais desenvolvido e altamente industrializado, observa-se uma freqüente ocorrência de problemas ambientais. Com a sua ganância na obtenção de lucros, o homem tende a deixar a preocupação com o meio […]

Tributária

Vetos ao Supersimples

Senhor Presidente do Senado Federal,Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 123, […]

Tributária

Comissão aprova desconto no IR para setor elétrico

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê desconto de 20% no Imposto de Renda sobre lucros para empresas do setor […]

Artigos

Empresas poluidoras do meio ambiente

Empresas que geram resíduos ao meio ambiente necessitam de licenciamento ambiental para desenvolver suas atividades potencialmente poluidoras sem causar danos ao meio ambiente. A legislação que traz as diretrizes para o licenciamento ambiental é a […]