Artigos

Código de Defesa do Consumidor

Recentemente, com a mudança na Lei de Falências, dos Agravos, da Execução de Títulos Judiciais, e outras mais, encontramos com pouca freqüência artigos sobre o Código de Defesa do Consumidor, até porque não há na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, alterações que despertem o interesse dos advogados. Contudo, nos parece interessante destacar algumas práticas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que, não raras vezes, não são do conhecimento dos consumidores e passam despercebidas pelos mesmos ou, por esmorecimento . . .

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