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Empresas poluidoras do meio ambiente

Empresas que geram resíduos ao meio ambiente necessitam de licenciamento ambiental para desenvolver suas atividades potencialmente poluidoras sem causar danos ao meio ambiente. A legislação que traz as diretrizes para o licenciamento ambiental é a Lei n°6938/81 e Resolução do CONAMA n°001/86 e 237/97. Ocorre que muitas empresas ainda destinam inconseqüentemente seus resíduos sem qualquer proteção ao meio ambiente. Recentemente, o TJ/RS decidiu, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que a condenação de empresas por dano ao meio ambiente . . .

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