Tributária

Projeto amplia campo de atuação das fundações e aumenta deduções de IR permitidas às empresas

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei, o PLS 310/06, que amplia as atividades às quais podem se dedicar as fundações. Além disso, a proposta modifica a Lei 9.249/95 para permitir que as empresas deduzam de suas declarações de Imposto de Renda as doações que representarem até 5% de seu lucro operacional - isso representa um aumento em relação ao limite atual, que é de 2%. O projeto foi apresentado em novembro pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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