Dia: 20 de dezembro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 15.150, de 15 de dezembro de 2006 – DOU de 19.12.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 14 de dezembro de 2006.Legislação FederalLei n° 11.416, de […]

Tributária

ICMS. TELEFONIA. DDI. OPERADORA LOCAL.

Como é cediço, antes, somente a Embratel estava autorizada a realizar ligações telefônicas internacionais (DDI). Esse fato perdurou até outubro de 1999, quando a Intelig passou a compartilhar com ela a prestação do serviço. Nesse […]