Dia: 20 de dezembro de 2006

Porto Alegre tem sua lei de incentivo ao esporte
Adm. Tributária

Porto Alegre tem sua lei de incentivo ao esporte

Desde março, atletas e entidades esportivas de Porto Alegre têm um argumento a mais no momento de buscar (ou manter) patrocinadores: a Proesporte, que concede benefícios fiscais a pessoas e empresas que desejam investir na […]

Tributária

O ICMS e a internet – Súmula 334

SÚMULA N. 334-STJ. A Primeira Seção, em 13 de dezembro de 2006, aprovou o seguinte verbete de súmula: O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet.

Trab. Previdência

Parcela quebra de caixa tem natureza salarial

A parcela paga aos bancários sob a denominação ?quebra de caixa? é de natureza salarial, o que garante sua integração ao salário do trabalhador para todos os efeitos legais. Esse entendimento, consolidado na Súmula nº […]

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 15.150, de 15 de dezembro de 2006 – DOU de 19.12.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 14 de dezembro de 2006.Legislação FederalLei n° 11.416, de […]

Corporativa

Publicações obrigatórias nas empresas limitadas

Maria Santina Sales, advogada da ASPRAs sociedades limitadas, a partir da vigência do Novo Código Civil, estão obrigadas a publicar atas de reunião ou assembléia de sócios, em determinados casos.Vejamos as hipóteses em que a […]

Artigos

PREVIDÊNCIA: DIA 28 É O LIMITE PARA AMANSAR O LEÃO

Por Prof. PhD Marcos Crivelaro* No próximo dia 28 de dezembro, último dia de expediente bancário aberto ao público de 2006, termina o prazo para aqueles que pretendem realizar aplicação em um plano de previdência […]

Tributária

Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária

Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária – 3 A Turma, acolhendo proposta formulada pelo Min. Eros Grau, deliberou afetar ao Plenário o julgamento de dois recursos extraordinários nos quais se discute a manutenção […]

Tributária

Falta de pagamento exclui 40% dos inscritos no Refis 3

Segundo ele, na edição do primeiro programa, 80% das empresas inscritas foram excluídas também por falta de pagamento das parcelas. Pinheiro acusou as empresas de aderirem aos programas apenas para retirarem Certidão Negativa de Débito […]

Tributária

Receita prepara exclusão de 100 mil do Refis 3

Quase 100 mil empresas devem ser excluídas do Programa de Parcelamento Especial (Paex), o chamado Refis 3. A informação foi dada nesta terça-feira pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. De acordo com o secretário, […]

Tributária

Receita Federal arrecada até novembro mais 9% que em 2005

Lana Cristina Brasília – O total de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), além de taxas e contribuições controladas por outros órgãos (menos as previdenciárias), atingiu o valor de R$ 30,873 bilhões no […]

Tributária

O Simples já está se preparando para o SuperSimples

O software O Simples concebido para atender todos os controles, demonstrativos e cálculos exigidos pelas legislações do  Simples Federal e do Simples Gaúcho e ainda  gerar todos os relatórios e livros contábeis, partindo tudo de […]

Tributária

Crime contra a Ordem Tributária e Ex-diretor

A Turma deferiu habeas corpus para trancar ação penal instaurada contra o paciente que, na qualidade de diretor de empresa, fora denunciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90, art. 1º, […]

Tributária

Goiás – Decisão beneficia investigações da DOT

Publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 04/12 decisão do Superior Tribunal de Justiça, STJ, que garante à Delegacia de Combate a Crimes Contra a Ordem Tributária, DOT, a apuração de crimes contra […]

Tributária

ICMS. TELEFONIA. DDI. OPERADORA LOCAL.

Como é cediço, antes, somente a Embratel estava autorizada a realizar ligações telefônicas internacionais (DDI). Esse fato perdurou até outubro de 1999, quando a Intelig passou a compartilhar com ela a prestação do serviço. Nesse […]