Corporativa

Publicações obrigatórias nas empresas limitadas

Maria Santina Sales, advogada da ASPRAs sociedades limitadas, a partir da vigência do Novo Código Civil, estão obrigadas a publicar atas de reunião ou assembléia de sócios, em determinados casos.Vejamos as hipóteses em que a publicação faz-se necessária:a) redução de capital, quando considerado excessivo em relação ao objeto social, conforme §1o do art. 1.084;b) dissolução da sociedade, conforme inciso I do artigo 1.103;c) extinção da sociedade, conforme parágrafo único do artigo 1.109; ed) incorporação . . .

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