Visando coibir os atos de corrupção e fraude cada vez mais freqüentes no setor de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, o Ibama, em conjunto com o Ministério do Meio […]
Dia: 21 de dezembro de 2006
Governo manterá redução de ICMS de combustíveis em Goiás
O governador Alcides Rodrigues deve assinar na próxima semana um decreto prorrogando por seis meses a redução do ICMS do óleo diesel, álcool etílico hidratado, querosene de avião e do gás natural canalizado. Os benefícios […]
SP – Ipva de 2007: Fazenda inicia envio de 10,8 milhões de avisos de vencimento
Os proprietários de veículos começam a receber a partir desta quarta-feira o aviso de vencimento do IPVA de 2007. A Secretaria da Fazenda começou a despachar pelo Correio 10,8 milhões de documentos para todo o […]
Pacote de medidas para acelerar crescimento do país é adiado para início de janeiro
Brasília – O porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciou que o pacote de medidas para acelerar o crescimento do país só será apresentado ao país no início de janeiro. O anúncio do pacote […]
Plenário aprova emenda que beneficia navegação no Nordeste
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, cinco das sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 321/06. Embora o tema original da MP 321/06 seja a realização de financiamento […]
Plenário mantém cálculo de PIS e Cofins para importação
O Plenário rejeitou há pouco duas das cinco emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 321/06, que permite o financiamento imobiliário sem o uso da Taxa Referencial […]
Receita faz operação na Feira dos Importados em Brasília
A Receita Federal desencadeou nesta quarta-feira pela manhã (20) operação na Feira dos Importados em Brasília, com vistas a combater a sonegação fiscal e o descaminho de mercadorias. Os crimes estariam sendo praticados por um […]
Receita, PF e MPF desmantelam esquema de recibos médicos falsos
A Receita Federal em Manaus, a Polícia Federal do Amazonas e o Ministério Público Federal desencadearam nesta quarta-feira pela manhã (20) uma operação para desmantelar esquema de emissão de recibos médicos e odontológicos falsos. A […]
Senado aprova correção da tabela do IR para pessoa física em 4,5% no próximo ano
O plenário do Senado aprovou hoje (20) a Medida Provisória nº 328/06, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. Com isso, a isenção para o próximo ano passa de […]
Empresas culturais no Supersimples
Um acordo do Ministério da Cultura com a Receita Federal, na noite de quinta-feira, assegurou a permanência das empresas culturais no novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A inclusão das […]
Cerca de 30 mil empresas só podem entregar DIPJ com certificado digital
Com a certificação digital, os contribuintes podem cumprir suas obrigações tributárias, resolver pendências, além de acessar a uma série de serviços, sem necessidade de se dirigirem às unidades da Receita. "Essa tecnologia tirou definitivamente o […]
Venda à Zona Franca é isenta de PIS e Cofins
Laura Ignacio A Lupo S/A conseguiu na Justiça diminuir sua carga tributária. Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF-3) determina a não incidência do Programa de Integração Social (PIS) […]
O planejamento sucessório na empresa familiar
As relações econômicas existentes entre um casal e deste com terceiros necessitam ser regradas de acordo com seus interesses, o que ocorrerá pelo regime de bens no casamento. O grande objetivo do pacto antenupcial diz […]
Sarbanes-Oxley reduz ganhos das empresas
O custo elevado do enquadramento às exigências da Sarbanes-Oxley, lei societária norte-americana criada em 2002 para combater fraudes contábeis, está reduzindo tempo e recursos que as empresas usavam em estratégias de crescimento. A avaliação é […]
Código de Processo Civil – Alterações – Processo de Execução
Em 7 de dezembro de 2006, foi publicada a Lei Federal n° 11.382, alterando inúmeros dispositivos do Código de Processo Civil (Lei Federal n° 5.869/1973), principalmente no que tange ao processo de execução. Dentre as […]
Novos Atos Legais
BacenComunicado n° 15.155, de 18 de dezembro de 2006 – DOU de 20.12.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 15 de dezembro de 2006.Comunicado n° 15.150, de 15 […]
Acordo fecha salário mínimo em R$ 380 e correção de 4,5% no IR em parcela única
Brasília – Um acordo entre o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, selou o valor do novo salário mínimo […]
Luiz Marinho anuncia calendário de reajustes do salário mínimo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que foi acertado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais um calendário de reajustes do salário mínimo. Em 2008, a correção do salário […]
Acidente suspende contrato de trabalho por prazo determinado
A ocorrência de acidente durante a vigência do contrato de trabalho por prazo determinado suspende a vigência do contrato, e a contagem do prazo se reinicia com o término da licença médica. Esta foi a […]
Órgãos estaduais e municipais devem prestar contas a partir de 2007
A partir do ano que vem, órgãos da administração direta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal passam a ser obrigados a prestar contas semestralmente à Receita Federal. A medida é retroativa a janeiro […]