Mês: janeiro 2007

Tributária

Adesão ao Supersimples será apenas em julho

Brasília – A adesão ao Supersimples, ou Simples Nacional, ocorrerá em julho, no mesmo mês em que o novo sistema entrará em vigor, e não em janeiro, conforme prevê o texto da Lei Geral das […]

Tributária

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

O parcelamento da dívida fiscal obtido junto ao órgão arrecadador (PAES) no curso da execução não é hipótese de extinção, mas apenas de suspensão do feito executório, que poderá ser retomado mais tarde, em caso […]

Tributária

NF-e municipal exige adaptações ao negócio

Por Vanderlei Campos  Implementada em meados de 2006, a Nota Fiscal Eletrônica do Município de São Paulo teve a adesão de mais de 31 mil contribuintes até janeiro deste ano, quando o total ultrapassou 23 […]

Tributária

Receita amplia atendimento

Alvo de repetidas reclamações de quem paga imposto por causa de suas longas e demoradas filas, o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal em Brasília mais do que dobrou o horário de […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n.° 15.290, 26 de janeiro de 2007 – DOU de 30.01.07Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 25 de janeiro de 2007. Mercosul e Comércio ExteriorPortaria […]

Tributária

Decreto revoga benefícios fiscais de São Paulo

Zínia Baeta O governo de São Paulo publicou ontem um decreto que revoga inúmeros benefícios fiscais concedidos aos contribuintes paulistas ao longo dos últimos anos. Dentre os setores afetados pelo Decreto n° 51.520 estão o […]

Adm. Tributária

Europa atrai empresas com guerra fiscal

Josette Goulart e Marta Watanabe Em processo de internacionalização, seja por meio de exportações ou investimentos diretos, as companhias brasileiras começaram a aproveitar a verdadeira guerra fiscal travada entre os governos europeus na disputa pela […]

Adm. Tributária

Lucro no exterior chega ao conselho

O uso de tratados internacionais para redução de carga tributária começou a ser alvo de maior discussão entre fisco e contribuintes no ano passado, quando dois casos importantes foram julgados pelo Conselho de Contribuintes. O […]

Artigos

CRÉDITOS DE PIS E COFINS E A JUSTIÇA

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, são constantemente discutidos perante o Poder […]

Corporativa

e-MARCAS – Prorrogação de Prazo

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, por intermédio das Resoluções n° 126, 127 e 128, publicadas em 1°.09.2006, instituiu, respectivamente: o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial (e-INPI), o módulo […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 15.288, de 25 de janeiro de 2007 – DOU de 29.01.07Divulga condições para a realização de operação compromissada com as instituições credenciadas a operar com o Demab. Comunicado n° 15.287, de 25 […]

Corporativa

A Receita Federal e a Contabilidade

Contabilidade A Secretaria da Receita Federal – SRF participa, como convidada, das reuniões do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, órgão que busca a convergência da contabilidade brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade. É importante […]

Tributária

Receita Federal esclarece problemas com CNPJ

As soluções estão sendo implementadas na medida em que estão sendo encontradas. Desta forma, informamos que: 1. Os problemas relacionados aos eventos do simples estão solucionados desde a noite de 16/01/2007; 2. Os problemas relacionados […]

Adm. Tributária

Prazo para guarda de documentos

Prazo para guarda de documentos       ESPÉCIE DOCUMENTAL PRAZO FUNDAMENTO LEGAL Contrato Social e alterações Permanente **** Estatuto Permanente **** Atas de Assembléias e Conselho de Administração Permanente **** Escritura de Compra e […]