Dia: 3 de janeiro de 2007

Adm. Tributária

Fisco ajusta preço de transferência

Josette GoulartO governo federal autorizou um ajuste de 29% para ser utilizado no cálculo do preço de transferência pelas empresas brasileiras que exportaram para suas coligadas no exterior durante o ano de 2006. A regulamentação […]

Corporativa

CVM dá desconto e parcela multas

BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2007 – O governo lançou um programa de redução de multas e parcelamento das dívidas de empresas de capital aberto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conforme a Medida […]

Tributária

Sem CPMF nas transferências

Por meio da Medida Provisória 340, publicada ontem no Diário Oficial da União, o governo reduziu a zero a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) nas operações de portabilidade do crédito. Essa era […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 15.191, de 29 de dezembro de 2006 – DOU de 02.01.07Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do […]