Dia: 8 de janeiro de 2007

Tributária

Sefaz MT prorroga prazo para mudança da CNAE fiscal

A Sefaz prorrogou para a 2ª quinzena de janeiro a implantação da versão 2.0 da CNAE. Neste período os contribuintes deverão utilizar o CNAE atual (1.1). Como a Receita Federal já fez a mudança, disponibilizamos […]

Tributária

RS & CONFAZ DERRUBAM AUTOS DE LANÇAMENTO

O Estado do Rio Grande do Sul, sem qualquer justificativa plausível, apoiado por todas as Unidades da Federação e pela União, derruba multa e juros em diversos Autos de Lançamento aplicados pela fiscalização do ICMS, […]

Tributária

Parte do ISS pode ser investido em pesquisa

Desde janeiro de 2005, 153 empresas foram beneficiadas pelo programa Curitiba Tecnológica. Deste total, dez tiveram projetos concluídos e 143 estão em andamento. O programa permite que empresas prestadoras de serviços deduzam parte do Imposto […]

Tributária

MS – Governo suspende regime especial de ICMS de empresas

O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu ontem os regimes especiais para cobrança do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), concedidos pelo Governo passado a diversos segmentos industriais e comerciais do Estado, […]

Tributária

Instituída a Declaração PAEX

A Portaria Conjunta n. 1, publicada no DOU de 5/1/2007, institui a Declaração Paex a ser apresentada por pessoas jurídicas optantes pelo parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º […]

Corporativa

Sancionada lei que permite divórcios em cartório

Foi publicada, na última sexta-feira, no Diário Oficial da União a lei que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio por via administrativa, ou seja, em cartórios. De acordo com a Lei 11.441, […]

Adm. Tributária

CONDECINE

A Lei Federal n° 11.437, publicada em 29 de dezembro de 2006, altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional ? CONDECINE, criada pela MP n° 2.228-1/2001 visando […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 15.193, de 03 de janeiro de 2007 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 30 e 31 de dezembro de 2006 e 01 e 02 […]