Dia: 10 de janeiro de 2007

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 15.211, de 05 de janeiro de 2007 – DOU de 09.01.07Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 04 de janeiro de 2007. Legislação Societária e Atos […]

Artigos

Revogação do Compex em Santa Catarina

O Decreto nº 4.802, de 25/10/2006, do Estado de Santa Catarina, revogou os artigos 218 a 226 do Anexo 6 do Regulamento de ICMS daquele Estado, que tratavam do Compex – Programa de Modernização e […]

Artigos

Revisão de atos concessórios de drawback

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a pedido do Ministério Público Federal, está realizando a revisão de atos concessórios de drawback concedidos a empresas que utilizam o benefício para fornecimento do mercado interno. Vários […]

Artigos

Código de Defesa do Consumidor

Recentemente, com a mudança na Lei de Falências, dos Agravos, da Execução de Títulos Judiciais, e outras mais, encontramos com pouca freqüência artigos sobre o Código de Defesa do Consumidor, até porque não há na […]