Dia: 11 de janeiro de 2007

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 15.214 , de 08 de janeiro de 2007 – DOU de 10.01.07Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 05 de janeiro de 2007. Legislação FederalMedida […]

Tributária

Portal interestadual de informações

Como se sabe, o Protocolo ICMS n° 38/2006 estendeu para o Estado de São Paulo as disposições do Protocolo ICMS n° 23/2003 que cria, no âmbito das entidades federadas signatárias, o Portal Interestadual de Informações […]