Dia: 16 de janeiro de 2007

Artigos

Obrigatoriedade de Escrituração Contábil

A Instrução Normativa 687 SRF, de 26/10/2006, publicada no DOU de 30/10/2006, estabelece que a pessoa jurídica domiciliada no país que mantiver recursos em moeda estrangeira no exterior, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias […]

Artigos

Auditoria em instituições financeiras

Em 24/10/06, o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução nº 3416, modificou algumas normas que regulamentam a prestação de serviços de auditoria independente nas Instituições Financeiras. Além das previsões constantes na Resolução nº […]

Tributária

Confaz reúne-se em Brasília na sexta

O secretário Oton Nascimento Júnior participa na sexta-feira (dia 19), em Brasília, de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Será retomado o debate sobre a guerra fiscal entre os Estados, com a […]

Trab. Previdência

Direitos das mulheres no trabalho.

Conforme o artigo 7º da Constituição Federal, a mulher tem proteção do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei (inciso XX), e vedação de percepção de salário inferior ao dos homens, bem […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 15.236, de 11 de janeiro de 2007 – DOU de 15.01.07Divulga condições para a realização de operação compromissada com as instituições credenciadas a operar com o Demab. Comunicado n° 15.235, de 11 […]