Dia: 22 de janeiro de 2007

Artigos

Regras contábeis e questões fiscais

Em junho de 2006 o Financial Accounting Standards Board (FASB), órgão responsável pelas regras contábeis nos Estados Unidos, divulgou a Interpretação n° 48 – a FIN 48 – sobre a (mais…)

Tributária

CAE votará projeto que amplia adesão ao Simples

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar, na reabertura dos trabalhos do Congresso, o substitutivo ao projeto de lei 129/03, que altera a legislação tributária federal para incluir estabelecimentos (mais…)

Artigos

ICMS, créditos de uso e consumo e a Lei 122/06

A Lei Complementar n.º 87/1996, com redação alterada pela Lei Complementar n.º 114/2002, expressamente autorizava que as empresas contribuintes de ICMS poderiam aproveitar, a partir de 1.º de janeiro de (mais…)

Adm. Tributária

Supremo manda atacadistas pagarem ICMS normal

HÉLMITON PRATEADO Valdivino Oliveira: conhecimento de secretário sobre estrutura fazendária de Goiás possibilitou construir complexo de incentivos em Brasília As empresas atacadistas de Brasília, que se valem de um dispositivo (mais…)

Legislação

Novos Atos Legais

FEDERAIS BACEN Comunicado n° 15.245, de 17 de janeiro de 2007 – DOU de 19.01.07 Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 16 (mais…)