Dia: 24 de janeiro de 2007

Artigos

NOVA LEI DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

Para os credores, a novidade é ótima: recuperar seus créditos com agilidade no que se refere ao pagamento de cheques, duplicatas e contratos de locação. Trata-se de nova Lei de Execução de Títulos Extrajudiciais – […]

Adm. Tributária

Supersimples pode aumentar impostos

Alardeado por ampliar a lista de serviços aptos a participar de um regime de tributação destinado a micro e pequenas empresas e por tornar obrigatória a participação de municípios e Estados, o chamado Supersimples, segundo […]

Adm. Tributária

CAMINHOS PARALELOS DOS PRECATÓRIOS

A inadimplência de vários Estados e municípios brasileiros nos pagamentos de precatórios é de amplo conhecimento público e há anos vem tomando proporções gigantescas, o que acaba por levar a caminhos paralelos que visam amenizar […]

Corporativa

Transparência maior nas empresas

Se a contabilidade é essencial para a vida e a expansão das empresas, a auditoria é fundamental para aumentar a eficiência dos controles, evitar fraudes e dar segurança aos negócios das organizações.A Lei Sarbanes-Oxley está […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 15.257, 19 de janeiro de 2007 – DOU de 23.01.07Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 18 de janeiro de 2007. Legislação FederalMedida Provisória n° […]

Tributária

CPMF- Infeliz Aniversário

O mais controvertido tributo brasileiro, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), completa 10 anos hoje. Desde que começou a ser cobrada, no dia 23 de janeiro de 1997, a CPMF divide opiniões. O governo […]

Tributária

Discussão da tributária só no dia 6 de março

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem, em seu pronunciamento, que está marcada para 6 de março uma reunião do governo federal com os governadores dos estados para discutir a retomada das negociações para […]

Tributária

DSs do Rio Grande do Sul editam a Revista do I Coraf

As delegacias sindicais do Rio Grande do Sul estão finalizando a edição de uma revista retratando as palestras proferidas durante o I Congresso Regional dos Auditores-Fiscais do RS, realizado em Porto Alegre nos dias 18 […]

Tributária

Empresas têm mais prazo para recolhimentos

As empresas terão mais prazo para recolher a contribuição previdenciária e o PIS e a Cofins, que financiam a seguridade social. Com isso, precisarão tomar menos dinheiro emprestado para cobrir suas necessidades de caixa.O pagamento […]

Tributária

Goiás – Fazenda fiscaliza recolhimento do ITCD

Uma equipe de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda está visitando cartórios para fiscalizar operações relativas ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, ITCD. O objetivo é combater […]

Tributária

Governo quer unificar ICMS, IPI, Cofins e PIS

Ao apresentar o Programa de Aceleração do Crescimento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez duas cobranças públicas. A primeira, pela continuidade da queda dos juros, foi dirigida ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. […]

Tributária

IMPACTOS DO PAC NA INDÚSTRIA GRÁFICA

Caso as estimativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se confirmarem – 4,5% entre 2007 e 2010 e 5% nos três anos seguintes -, a indústria gráfica brasileira, composta por cerca de 19 mil […]

Tributária

Projeto do Senado trata dos direitos dos contribuintes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, na reabertura dos seus trabalhos, projeto de lei complementar que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte. A matéria recebeu pedido de vista coletiva na […]