Dia: 14 de fevereiro de 2007

Artigos

TCFA ? Alguns esclarecimentos

A Lei nº 10.165/2000, que alterou a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), impôs à sociedade nova taxa: a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, ou TCFA, como ficou famosa no jargão ambiental. Declarada constitucional […]

Legislação

Legislação mais recente

Banco CentralComunicado n° 15.324, de 09 de fevereiro de 2007 – DOU de 13.02.07Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 08 de fevereiro de 2007. Ato Normativo Conjunto […]

Tributária

Crédito de IPI volta ao debate

Os ministros voltam a discutir, na quinta-feira (15/2), se empresas de setores como automobilístico, madeireiro e sucroalcooleiro têm direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de matérias-primas e insumos com alíquota […]

Tributária

Súmula vinculante sai do papel

As primeiras súmulas vinculantes, regulamentadas pela Lei 11.417/06, poderão entrar em vigor já no próximo mês. A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está preparando oito enunciados que deverão ser seguidos pelos magistrados […]

Tributária

Alíquota de peças pode ficar igual

Brasil e Argentina começaram a formular uma proposta para equiparar as alíquotas de importação de peças para tratores produzidas pelas fábricas sistemistas (que fornecem sistemas de peças para os montadores dos veículos). Segundo Antonio Sergio […]

Tributária

Sonegação de ICMS

Os cinco processos que correm contra o empresário Valfrido João de Oliveira em duas varas criminais do município de Paulista, em Pernambuco, foram unificados por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Oliveira, durante […]