Dia: 15 de fevereiro de 2007

Corporativa

Super Receita aquece mercado contábil

Maurício Araújo A criação da Super Receita provocará um aumento na procura por serviços dos escritórios de contabilidade e das consultorias tributárias, afirmam especialistas do setor. O projeto, que unifica a Receita Federal e a […]

Corporativa

CVM revisa normas contábeis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem o Ofício Circular SNC/SEP nº 01/2007 contendo revisão das normas contábeis, em especial aquelas relacionadas ao processo de convergência com as normas internacionais emitidas pelo Internacional Accounting […]

Artigos

A via administrativa e o contencioso fiscal

O contencioso administrativo fiscal, regido pelo Decreto nº 70.235, de 1972, e suas alterações posteriores, conduz-se, na esfera federal, sob a autoridade da Secretaria da Receita Federal, dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de […]

Corporativa

Falso e-mail em nome do MPF

O Ministério Público Federal alerta os usuários de internet sobre um falso e-mail atribuído à Procuradoria da República em Roraima, unidade do MPF naquele estado. Circula na rede mensagem eletrônica dizendo que o e-mail do […]

Trab. Previdência

Aposentadoria por idade em 2007

O trabalhador segurado da Previdência Social que vai requerer a aposentadoria por idade precisa ter cumprido a carência mínima de contribuição e atingido a idade necessárias à concessão do benefício. De acordo com a Lei […]

Legislação

Legislação mais recente

Banco CentralComunicado n° 15.327, de 12 de fevereiro de 2007 – DOU de 14.02.07Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 09 de fevereiro de 2007. Carta-Circular n° 3.265, […]

Tributária

ICMS e ?Leasing? Internacional

A Turma deliberou afetar ao Plenário julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing). Trata-se, […]

Tributária

ISS. LOCAÇÃO. BEM MÓVEL.

O DL n. 406/1968 (com a redação dada pela LC n. 56/1987) contemplou, no item 79 da lista de serviços anexa, a locação de bens móveis como passível de incidência do ISS. O STF, no […]

Tributária

Justiça suspende antecipação do ICMS no RS

MARIELISE FERREIRA/ Erechim/CorrespondenteUma decisão judicial pode criar um precedente no Estado para suspender o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. O Sindicato do Comércio Varejista de Erechim […]

Tributária

OAB diz que Super-Receita é inconstitucional

Com esse entendimento, tanto o projeto de lei ordinária quanto a medida provisória (do ano passado) perdem a validade de questionados do Supremo Tribunal Federal (STF).  "(O projeto) padece de inconstitucionalidade de ordem formal por […]