Dia: 16 de fevereiro de 2007

Legislação

Legislação do Estado SP

CAT – Portaria CAT nº 16/2007– Altera a Portaria CAT-53, de 12-08-1996, que dispõe sobre a utilização de crédito acumulado do ICMS, e a Portaria CAT-42, de 15-07-2004, que dispõe sobre a geração e apropriação […]

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Legislação do Estado SC

– Decreto nº 28/2007– Introduz a Alteração 32ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina – DO-SC 30.01.2007DIAT – Ato DIAT nº 110/2006– Aprova pauta de preços mínimos da […]

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Legislação do Estado RS

DRP – Instrução Normativa DRP nº 15/2007– DRP – Instrução Normativa DRP nº 14/2007– Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998 – DO-RS 09.02.2007Modifica o Regulamento do Imposto […]

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Legislação do Estado RN

– Decreto nº 19.643/2007– Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre as operações com camarão – DO-RN 06.02.2007 SET – Ato Homologatório SET […]

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Legislação do Estado RJ

ST – Portaria ST nº 371/2007– Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2007 – DO-RJ 14.02.2007 – Portaria ST […]

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Legislação do Estado PR

CRE – Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9/2007– Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor […]

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Legislação do Estado PE

– Decreto nº 30.210/2007– Introduz alterações no Decreto nº 24.174, de 05 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou […]

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Legislação do Estado PB

SRE – Portaria SRE nº 70/2007 – UFR – Variação – Divulgação – DO-PB 26.01.2007 SER – Instrução Normativa SER nº 1/2007 – Usinas – Destilarias – Saída – Álcool Etílico – Regras – DO-PB […]

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Legislação do Estado PA

– Decreto nº 11/2007 – Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo […]

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Legislação do Estado MS

– Decreto nº 12.264/2007 – Prorroga dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais e dá outra providência – DO-MS 14.02.2007 SAT – Portaria SAT nº 1.842/2007 – Dispõe sobre […]

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Legislação do Estado MT

SEF – Portaria SEF nº 17/2007 – Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ. – DO-MT 07.02.2007 – Decreto nº 21/2007 – Introduz alterações no Anexo VII do Regulamento do […]

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Legislação do Estado MG

SEF – Resolução SEF nº 3.855/2007 – Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2007 – DO-MG 06.02.2007 – Decreto nº […]

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Legislação do Estado MA

SEF – Portaria SEF nº 19/2007 – Omissão – Débito – Valor – – Penalidade – Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) – Regras – DO-MA 30.01.2007 SEF – Portaria SEF nº 3/2007 – Valores de […]