Dia: 3 de abril de 2007

Artigos

A Cide/Royalties em licenciamento de software

Ana Cláudia Akie Utumi e Gabriel Sister – Sócia e advogado do escritório Tozzini Freire Advogados. Recentemente publicada, a Lei 11.452/07 resolveu importante controvérsia a respeito da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico […]

Tributária

MT evita processos de incentivos fiscais

Mato Grosso evitou que 55 processos de incentivos fiscais tivessem continuidade. A decisão foi tomada na última sexta-feira, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que reúne todos os secretários de Estado […]

Tributária

Guerra fiscal sem definição

Nenhuma das três propostas de convênio para acabar com a guerra fiscal que estavam na pauta foi apreciada na sexta-feira na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Natal. Não houve consenso entre […]