Dia: 4 de abril de 2007

Adm. Tributária

O Supremo e o contribuinte

Fernando AlbinoO Supremo Tribunal Federal (STF), em sua nova formação, tem tomado importantes decisões, em muitas delas alterando entendimentos anteriores. Um dos exemplos mais recentes foi o da Ação Direta de Inconstitucionalidadenº 1976-7, do Distrito […]

Corporativa

Empresas aderem à escrituração digital

O sistema de nota fiscal eletrônica já é realidade em diversas cidades e estados brasileiros. O modelo, de acordo com o diretor da Alliance Consultoria, Wilton Boldrini, traz mais integração e transparência na relação entre […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralCarta-Circular n° 3.272, de 30 de março de 2007 – DOU de 03.04.07Mantém no Cosif desdobramento de subgrupo, título e subtítulos para registro de depósitos para investimentos. Comunicado n° 15.523, de 31 de março […]

Tributária

Exportação via trading tem vitória em tribunal

Felipe FrischUma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região publicada na sexta-feira, dia 30, contrariou uma instrução normativa da Previdência e restabeleceu a isenção do pagamento da contribuição previdenciária pela indústria sucroalcooleira sobre […]

Tributária

SP – Prefeitura reabre parcelamento

Laura Ignacio Os contribuintes paulistanos já têm seu presente de Páscoa garantido. Na próxima segunda-feira, o secretário de Finanças do município de São Paulo, Luiz Fernando Gusmão Wellisch, anuncia a reabertura do prazo para ingresso […]

Tributária

Guerra fiscal

Laura Ignacio O governo paulista de José Serra (PSDB) resolveu não dar trégua à guerra fiscal. Até agora já foram editados, pelo menos, quatro decretos em função de legislações de outros estados. A justificativa do […]

Tributária

DCTF

Publicada em 28 de março de 2007, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 730 altera a IN SRF nº 695/2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) […]

Tributária

EUA reclamam de barreiras impostas pelo Brasil

O governo dos Estados Unidos acusou 63 de seus parceiros comerciais, entre eles o Brasil, de impor barreiras "injustas" a produtos de exportação americanos.Um relatório anual apresentado na segunda-feira pela representante de comércio americana, Susan […]

Artigos

Proposta extemporânea

LUIS [email protected] Alguma coisa está profundamente errada na decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a criação de dezessete paraísos fiscais no país, sem passar o tema pelo plenário. É decisão grave, com implicações sobre […]

Artigos

Desconsideração fiscal ilegal

Planejar é uma das obrigações dos dirigentes de uma empresa, uma vez que sem um bom planejamento de médio e longo prazo, nenhuma empresa sobrevive por muito tempo. E hoje tendo em vista a globalização […]