Dia: 23 de abril de 2007

Tributária

CORREÇÃO DO IR É INSUFICIENTE

Segunda maior fonte de incidência de impostos no Brasil, a renda do trabalho vem sendo cada vez mais tributada. Segundo estudo do Unafisco, enquanto que em janeiro de 1995 quem recebia até 10,48 salários mínimos […]

Tributária

DEPÓSITO JUDICIAL. LANÇAMENTO TÁCITO. DECADÊNCIA.

Primeira Seção DEPÓSITO JUDICIAL. LANÇAMENTO TÁCITO. DECADÊNCIA. Cuida-se do depósito judicial em dinheiro efetuado pelo contribuinte que busca, com a medida, suspender a exigibilidade do crédito tributário quando o tributo está sujeito a lançamento, condicionada […]

Tributária

Governo quer regulamentar PJs

O governo vai propor ao Congresso uma espécie de marco regulatório para as prestadoras de serviços de caráter personalíssimo ? as chamadas empresas de uma pessoa só, ou PJs. A proposta será enviada na forma […]

Tributária

IR engole abono de aposentados isentos

Natália LimaAposentados e pensionistas que seriam isentos de Imposto de Renda estão sendo penalizados pela demora do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em liberar benefícios. Isso porque durante a espera da liberação do dinheiro […]

Tributária

Os serviços e o Super Simples

José Maria Chapina Alcazar Em julho inicia a vigência das disposições tributárias da chamada Lei Geral com o sistema denominado Super Simples, que trará como principal novidade a agregação do ICMS (estados) e do ISS […]

Tributária

Banca pede retomada de ação ao STF

Fernando TeixeiraO escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, responsável pelo "leading case" sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins em julgamento no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um […]

Legislação

Novos Atos Legais

Alagoas Decreto n° 3.581, de 19 de abril de 2007 – DOE de 18.04.07 Altera o Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo […]