Dia: 26 de abril de 2007

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 15.615, de 23 de abril de 2007 – DOU de 25.04.07Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap. Comunicado n° 15.614, de 23 de abril de 2007 – […]

Artigos

CPMF: qualidades e demagogia

Marcos Cintra Em 2001 a Receita Federal publicou o Texto para Discussão nº 15 (CPMF ? Mitos e Verdades sob as Óticas Econômica e Administrativa), onde expôs que a CPMF é um tributo altamente produtivo, […]

Tributária

Utilização de carta de correção

O Ajuste SINIEF n° 1, publicado em 4 de abril de 2007, altera o Convênio S/N/70 (instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais), para prever a utilização de carta de correção para regularização de […]

Tributária

Crime fiscal é alvo do trabalho do MP

Especializada em pedir punição para os sonegadores na esfera judicial, a Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul conta com o trabalho de dois promotores […]