Mês: maio 2007

Tributária

Declaração sobre ativos no exterior

Empresas e pessoas físicas que tem no Exterior mais de Cem Mil dólares (US$100 mil) em ativos, devem até a próxima quinta-feira, entregar declaração sobre os mesmos ao Banco Central.As informações devem abrager imóveis, carros, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação FederalDecreto n° 6.120, de 29 de maio de 2007 – DOU de 30.05.07Fixa atribuições para o substituto do Advogado- Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto n° 4.368, de 10 de […]

Artigos

AGO – Assembléia Geral Ordinária

Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ser realizada uma assembléia geral para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do […]

Artigos

SUDAM e SUDENE

O Governo Federal, com base nas Leis Complementares nº 124 e 125, recriou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com as seguintes áreas de atuação:SUDAM ? os Estados […]

Artigos

Salário Maternidade – Efeitos do 13 Salário

Desde a Lei 10.710/2003 cabe a empresa efetuar o pagamento do salário-maternidade à sua empregada gestante, o qual é compensado quando do recolhimento das contribuições à previdência social. Cabe a empresa o pagamento do salário-maternidade […]

Artigos

Rendimentos de depósitos judiciais

A Lei nº 9.703 de 17 de Novembro de 1998, que veio a disciplinar os procedimentos para recolhimento e destinação dos depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Tributos FederaisAto Declaratório Executivo CGAC n° 36, de 25 de maio de 2007 – DOU de 28.05.07Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007. GoiásInstrução Normativa GSF n° 851, de 28 de maio […]