Dia: 15 de maio de 2007

Tributária

SP – ICMS pode ser pago até dia 10

Pequenos comerciantes atacadistas e indústrias poderão voltar a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com prazo especial. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) editou o Decreto n° […]

Tributária

MPE desarticula quadrilha em Minas

Foi desarticulada, na manhã de ontem, uma organização criminosa responsável pela criação e venda de empresas fictícias, usadas na prática de diversos ilícitos tributários, financeiros e comerciais. A Operação Caça-fantasma, realizada pelo Ministério Público Estadual […]

Adm. Tributária

Pacote de súmulas exclui Cofins

Fernando TeixeiraO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem as duas propostas de súmula vinculante em tramitação na corte que tratam da Cofins, reduzindo ainda mais a lista dos primeiros enunciados que vão à votação no […]

Tributária

Empresas ajudam Receita a fazer regras

FÁTIMA FERNANDESCLAUDIA ROLLI Um convênio firmado entre a Receita Federal e o instituto privado Procomex permite que um grupo de empresas possa sugerir e elaborar normas relacionadas com a logística do comércio exterior por meio […]

Tributária

DIPJ, pela primeira vez, é pela internet

Pela primeira vez, a partir desse ano, as empresas devem apresentar declarações de imposto de renda (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, DIPJ) pela internet. Para o advogado Rogério Araújo, do Lotti & Araújo […]

Artigos

Sigilo e imposto “dedo-duro”

Marcos Cintra   Apesar da retórica oficial, o governo considera a CPMF um tributo eficaz, de baixo custo, transparente e, sobretudo, insonegável. Mas não tem coragem de dizer isso, como fez a Receita Federal em […]

Legislação

Novos Atos Legais

Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo SRF n° 17, de 10 de maio de 2007 – DOU de 14.05.07Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de […]