Dia: 17 de maio de 2007

Tributária

American Virginia tem voto no STF

Fernando TeixeiraO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa proferiu ontem um voto favorável à reabertura da fábrica de cigarros da American Virginia no Rio de Janeiro, fechada pela Receita Federal no início do […]

Tributária

Compensação tributária

Em vez de reduzir as alíquotas dos impostos, o que poderia comprometer a arrecadação da Receita Federal, o governo tende a ajudar os setores produtivos órfãos do câmbio com medidas que, na prática, funcionarão como […]

Tributária

Plenário aprova a MP do Salário Mínimo

O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) à Medida Provisória 362/07. Agora os deputados devem analisar o destaque para votação em separado (DVS) […]

Tributária

Super-Receita passa no teste

Após 13 dias de funcionamento, a Super-Receita está satisfazendo os contribuintes no quesito atendimento. As filas ao redor do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do bairro da Luz sumiram e, no interior do prédio, […]

Adm. Tributária

Prazo do Simples termina dia 31

Laura Ignacio As micros e pequenas empresas devem ficar atentas ao prazo para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007, que vence no próximo dia 31. Só no Estado de São Paulo, 1,3 […]

Legislação

Novos Atos Legais

ConfazProtocolo ICMS n° 12, de 23 de abril de 2007 – DOU de 16.05.07Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário. Legislação FederalDecreto n° 6.115, […]